Termos de Utilização

Última actualização: 12 de Outubro de 2026

Estes termos dizem o que compras, quem te cobra, o que podes fazer com o material e o que acontece se mudares de ideias. Estão escritos para se perceberem à primeira leitura.

Quem é quem

A venda é processada pela Hotmart, que cobra, emite o comprovativo de pagamento, trata do IVA aplicável e entrega os ficheiros. É o nome da Hotmart que vais ver no extracto do teu cartão, e é dela que recebes o e-mail da compra. As condições de pagamento e reembolso da Hotmart estão em hotmart.com e chegam-te também na confirmação da compra.

O que estás a comprar

Conteúdo digital: ficheiros PDF prontos a imprimir, para trabalhar a leitura e a escrita no 1.º Ciclo. Não recebes nada em papel e não há nada para te ser enviado por correio.

• Kit Completo: 326 páginas em 11 ficheiros, com as fichas de diagnóstico e os três bónus.
• Kit Essencial: a versão base, sem as fichas de diagnóstico e sem os bónus.

Preço e pagamento

Os preços no site já incluem o IVA à taxa portuguesa em vigor. É pagamento único: não há mensalidade, não há renovação automática, e não fica nada por cancelar depois.

São aceites MB WAY, Multibanco e cartão, através da Hotmart.

Entrega

Logo que o pagamento é confirmado, recebes os ficheiros no e-mail que indicaste na compra. Se não chegar em poucos minutos, procura na pasta de publicidade ou de spam e, se mesmo assim nada, escreve-nos.

Devolução do dinheiro

A lei portuguesa dá-te 14 dias de direito de livre resolução nas compras à distância, pelo Decreto-Lei n.º 24/2014. A nossa garantia é de 15 dias e não exige motivo, portanto é mais favorável do que a lei exige, e é essa que se aplica.

Para conteúdo digital entregue de imediato, a lei permite que esse direito se extinga quando o comprador aceita começar a descarregar antes de terminarem os 14 dias. Nós não invocamos essa excepção. Podes descarregar tudo e continuar a ter os 15 dias para desistir.

O que podes fazer com o material

Com a compra ganhas uma licença de utilização que não é exclusiva e não tem prazo.

• Podes imprimir as vezes que quiseres, para os teus filhos ou para as crianças à tua guarda.
• Se és professora, podes imprimir para os alunos da tua turma.
• Podes guardar os ficheiros nos teus dispositivos e voltar a descarregá-los.

O que não podes fazer

• Revender, alugar ou ceder os ficheiros, a título gratuito ou pago.
• Publicar os ficheiros em sítios, redes sociais, grupos ou serviços de partilha.
• Apresentar o material como teu, ou retirar-lhe as marcas e os créditos.
• Usar o material para formar um produto concorrente.

Propriedade intelectual

O material é da Eduka Prime e continua a ser. Compras o direito de o usar, não os direitos sobre ele.

Os ícones das fichas vêm do projecto OpenMoji e estão sob licença CC BY-SA 4.0, com o crédito no rodapé das páginas onde aparecem. As letras estão sob a licença SIL Open Font. Os textos das licenças acompanham o produto, na pasta licencas.

O que não prometemos

O material foi feito de raiz para o 1.º Ciclo português e organizado por ordem de dificuldade. Cada criança tem o seu ritmo, e por isso não garantimos resultados nem prazos. O que garantimos é o material, e os 15 dias para mudares de ideias.

Reclamações e resolução de litígios

Fala connosco primeiro: quase tudo se resolve por e-mail e depressa. Se a questão for de cobrança ou facturação, o caminho mais rápido é a Hotmart, que é quem processou o pagamento. Se preferires a via formal, tens à disposição:

• O Livro de Reclamações electrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
• A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.

Lei aplicável

Nada nestes termos retira os direitos que a lei do consumidor te dá enquanto comprador na União Europeia.